Matéria: Projeto de Lei nº 871 de 2022
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 871/2022 ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS, DE MÉRITO E DE DESEMPENHO PARA SELEÇÃO AO CARGO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR DO MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.