Matéria: Indicação nº 108 de 2023
Ementa: Indicação nº108/2023, autor Magno Costa Cardoso, indica que seja efetivamente implantado e regulamentado o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, referente a lei municipal nº 383/2013, como incentivo do aumento da produção de subsistência familiar.