Matéria: Projeto de Lei nº 916 de 2023
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 916/2023, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS FEDERAÇÃO DOS CLUBES DE LAÇO DO PARÁ EM NOVO PROGRESSO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.