Matéria: Projeto de Lei nº 957 de 2024
Ementa: Projeto de lei nº 957/2024, oriundo do poder executivo, que autoriza o poder executivo a transferir recursos financeiros, através de termo de fomento, à entidade sem fins lucrativos Conselho dos pastores e Ministros de Novo Progresso nos termos da lei federal nº 13.019/20214 e lei complementar nº 101/2000.