Matéria: Projeto de Lei nº 996 de 2025
Ementa: ALTERA A LEI Nº 663/2022, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS, DE MÉRITO E DE DESEMPENHO E A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA A SELEÇÃO AO CARGO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.