Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 1027 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 1027 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 1.027/2026, AUTOR AYRTON GUSTAVO DE SOOUZA DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE DE ESCOLHER A VIA DE PARTO E O USO DE ANALGESIA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação