Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 918 de 2023 em 8ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (8ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 918 de 2023
PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI Nº 918/2023, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COM O CONSELHO DE PASTORES E MINISTROS EVANGÉLICOS DE NOVO PROGRESSO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Acompanhado do Parecer da 3ª Comissão de Finanças e Orçamento