Matérias em Tramitação (CCJC - Constituição, Justiça, Cidadania)

Projeto de Lei nº 867/2022, autora Beatriz Coelho de Paula, que dispõe sobre a instituição de projetos pedagógicos que ofereçam aulas de reforço escolar aos alunos que apresentam baixo rendimento na aprendizagem, matriculados na rede de ensino municipal, no âmbito do município de Novo Progresso-Pá. Encaminhado a 2ª Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 866/2022, autor Magno Costa Cardoso, que institui o dia municipal da Assembleia de Deus, no município de Novo Progresso, e dá outras providencias. Encaminhado a 2ª Comissão de Constituição e Justiça.

"INSTITUI O PROGRAMA "CALÇADA LEGAL", REGULAMENTA A PADRONIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".