Projeto de Lei nº 973 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
973
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei nº 973/2025, autor Ayrton Gustavo de Souza dos Santos, secundado por Luiz Helfenstein, que dispõe sobre a vedação de pavimentação de vias públicas sem a prévia execução das redes subterrâneas de infraestrutura básica no município de Novo Progresso e dá outras providências.
Indexação
Observação