Requerimento nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
13/06/2025
Número do Protocolo
114
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR QUE SUBSCREVE REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR GELSON DILL, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO E DEPOIS APROVADO EM PLENÁRIO, PARA QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS A DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE QUE OS VEICULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS ESTÃO DE ACORDO COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - LEI Nº 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, ART.136.
Indexação
Observação