Projeto de Lei nº 789 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
789
Data de Apresentação
23/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 789/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JULIANO CÉSAR SIMIONATO ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA OS IDOSOS COM MAIS DE 65 ANOS, OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS OU INSCRITOS EM PROGRAMAS SOCIAIS. ENCAMINHADO A 2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Indexação
Observação