Projeto de Lei nº 999 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
999
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
231
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre iniciativas que devem ser adotadas pelo Poder Público Municipal como forma de garantir direitos e benefícios para portadores de fibromialgia, em complemento à Legislação Federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação