Projeto de Lei nº 1005 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
1005
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
271
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE
IMÓVEL URBANO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO, PARA O FUNDO
DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, EXCLUSIVAMENTE PARA MORADIAS NO
ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IMÓVEL URBANO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO, PARA O FUNDO
DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, EXCLUSIVAMENTE PARA MORADIAS NO
ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação