Projeto de Lei nº 1019 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
1019
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE PRIORIDADE DE MATRÍCULA, EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVO PROGRESSO, PARA FILHOS DE MÃES ATÍPICAS, EM UNIDADES PRÓXIMAS AO SEU DOMICÍLIO OU LOCAL DE TRABLAHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação