Projeto de Lei nº 1022 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
1022
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APLICAR O REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 362/2012, NOS TERMOS DA PORTARIA MEC Nº 82, DE 29 DE JANEIRO DE 2026, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DE ACORDO COM A LEI Nº11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, ADONTANDO -SE PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO GOVERNO FEDERAL E ACRÉSCIMOS AOS CONTRATADOS PLEO PSS NO EXERCÍCIO DE 2026, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 633/2021 E SUAS POSTERIORESS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação