Projeto de Lei nº 1027 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
1027
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 1.027/2026, AUTOR AYRTON GUSTAVO DE SOOUZA DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE DE ESCOLHER A VIA DE PARTO E O USO DE ANALGESIA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação