Indicação nº 34 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
34
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUGESTÃO AO ´PDER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DA FORMA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), SUBSTITUINDO O CRTÉRIO PERCENTUAL SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA POR UMA COBRANÇA FIXA(TAXA ÚNICA), CONFORME FAIXAS DE CONSUMO
Indexação
Observação