Projeto de Lei nº 802 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
802
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 802/2021 DE AUTORIA DE SAMUEL DE OLIVEIRA BORTOLIN, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ENCAMINHADO A 2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Indexação
Observação