Projeto de Lei nº 807 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2021

Número

807

Data de Apresentação

08/06/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº807/2021, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CRIAR E INCLUIR OS PROJETOS/ ATIVIDADES NA LEI DO PPA- PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO 2020 E REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 15 de Junho de 2021