Projeto de Lei nº 825 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
825
Data de Apresentação
17/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº825/2021, DE AUTORIA DE SAMUEL DE OLIVEIRA BORTOLIN, QUE GARANTE A PARTURIENTE DA REDE PUBLICA MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE OPTAR, A PARTIR DA 39ª SEMANA DE GESTAÇÃO, PELO PARTO CESARIANO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL, NO MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ENCAMINHADO A 2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação
Observação