Projeto de Ementa a Lei Orgânica nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Ementa a Lei Orgânica
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
12/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta de emenda a Lei Orgânica nº 001/2019, que modifica dispositivo da lei orgânica municipal nos termos da Constituição da Republica Federativa do Brasil; e do estado do Pará. encaminhado a segunda comissão de constituição e justiça.
Indexação
Observação