Projeto de Lei nº 909 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
909
Data de Apresentação
22/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 909/2023, oriundo do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo abrir credito suplementar e repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar aos profissionais da enfermagem, comforme tarat a emenda constitucional nº 127/2022 e dá outras providencias.
Indexação
Observação