Projeto de Lei nº 926 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
926
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei nº 926/2023, oriundo do Poder Executivo, dispõe sobre a autorização para designação de agentes públicos para procedimentos de licitações e contratos pela Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providencias.
Indexação
Observação