Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de resolução nº 012/2023, autor Mesa Diretora, Regulamenta os artigos 72 a 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 para dispor sobre os procedimentos de contratação direta no âmbito da administração pública do Poder Legislativo de Novo Progresso/PA.
Indexação
Observação