Projeto de Lei nº 927 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
927
Data de Apresentação
20/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 927/2023, oriundo do Poder Executivo, que altera a redação do ART. 1º, ART. 5º, ART. 10 e o Anexo I da Lei Municipal nº 631/2021, cria o Anexo II e dá outras providencias.
Indexação
Observação