Projeto de Lei nº 735 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
735
Data de Apresentação
23/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE REVOGA A LEI Nº 181/2005 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIARIAS AOS AGENTES PUBLICOS E SERVIDORES MUNICPAIS E AS HIPÓTESES DE ADIANTAMENTO E RESSARCIMENTO DE VALORES EM VIRTUDE DE DESLOCAMENTOS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, AOMPANHADO DO PARECER Nº006/2019 DA 2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Indexação
Observação