Projeto de Lei nº 960 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
960
Data de Apresentação
19/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei nº 960/2024, oriundo do Poder Executivo, que autoriza o pagamento de 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, aos agentes políticos do município de Novo Progresso, em atendimento ao art. 7º incisos VIII e XVII, da Constituição do Brasil, e dá outras providencias.
Indexação
Observação