Relatorias (Moacelio Pereira Melo)
Total de Relatorias: 1
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Constiuição, justiça, Cidadania, Serviços Públicos e Redação | Projeto de Lei nº 964 de 2025 | 18/02/2025 | Moacelio Pereira Melo |