Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 880 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Novo Progresso - PMNP
Protocolo: -
Turno: -
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Destina de matéria especifica ao projeto de Lei nº 880/2023, oriundo do poder executivo municipal, que dispõe sobre a autorização ao poder executivo aplicar reajuste anual das remuneração dos profissionais da rede municipal nº362/2012 e nos termos da portaria nº17/01/2023, que homologa o parecer nº01/2023 da secretaria de educação básica, para o exercício de 2023, de acordo com a lei nº 11.738/2018, adotando se parâmetros estabelecidos pelo governo federal e dá outras providencias. - - |
Aprovado APROVADO |