Resumo (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Projeto de Lei nº881/2023, Autor: Executivo Municipal, que revoga a Lei nº 559 de 26 de 2019, que estabelece normas para o trânsito de veículos pesados. Regulamenta restrição quanto à circulação e estacionamento de veículos de grande porte nas Ruas e Avenidas especificadas na área urbana, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 882/2023, Autor Dirck Roberto da Silva, que declara de utilidade publica a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Terra Nossa.

Projeto de Lei nº 883/2023, Autor Juliano César Simionato, que dispõe sobre a municipalização da Vicinal Poraquê neste Município.

Projeto de Lei nº 884/2023, Autora Beatriz Coelho de Paula, que declara de utilidade publica municipal o Clube da Melhor Idade Renascer em Alvorada da Amazônia.

Projeto de Lei nº 885/2023, Autora Adriana Manfroi, que declara de utilidade publica municipal a Associação Lar dos Idosos e Casa de Apoio Assistencial a pessoa de extrema Carência Irmãos do Bem.

Projeto de Lei nº 886/2023, Autor: Magno Costa Cardoso, que institui a campanha de conscientização sobre a leucemia, denominada de “Fevereiro Laranja”, no âmbito do município de Novo Progresso-Pá.

Projeto de lei nº 890/2023, Oriundo do poder Executivo que dispõe sobre a autorização para subvenção financeira aos discentes dos cursos de ensino superior do projeto Forma Pará. Encaminhado a 2ª Comissão de Constituição e Justiça.

Indicação nº 014/2023, autor: Samuel de Oliveira Bortolin, que indica a construção de duas pontes nas ruas que indica no perímetro urbano de Novo Progresso.

Indicação nº015/2023, autor: Dirck Roberto da Silva, que indica ao departamento de Transito a necessidade de tornar mão única a Rua da Paz no trecho em frente à Escola Tancredo Neves.

Indicação nº 016/2023, autor: Dirck Roberto da Silva que solicita a Secretária de Obras serviço de aração, com grade aradora nas margens das Ruas não comtempladas, com asfalto e que estão cobertas com capim.

Indicação nº 017/2023, autora: Adriana Manfroi, que solicita ao Executivo que faça a revisão dos planos de cargos e carreiras-PCCR dos servidores municipais.

Indicação nº 018/2023, autora: Beatriz Coelho de Paula, que solicita a instalação de placas com nomes de Ruas e Avenidas em Alvorada da Amazônia.

Indicação nº 019/2023, autor: Moacélio Pereira Melo, que solicita fiscalização periódica, com colocação de placas e lombo faixas na Avenida Brasil próximo a Escola Tancredo Neves.

Indicação nº 020/2023, autor: Moacélio Pereira Melo, que a necessidade de instalação de um posto de Policia Militar na Comunidade Santa Julia.

Indicação nº 021/2023, autor: Valfride Rodrigues dos Santos, que solicita com urgência a construção de três pontes no Assentamento Santa Julia e três pontes no assentamento Nova Fronteira.

Indicação nº 022/2023, autor: Valfride Rodrigues dos Santos, que indica a necessidade de instalação de iluminação publica na Comunidade Santa Julia.

Indicação nº 023/2023, autores Beatriz Coelho de Paula e Valfride Rodrigues dos Santos, que solicita ao executivo a instalação de um transformador para atendimento ao posto de saúde de Santa Julia.