Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Resumo da ata da 8ª Reunião ordinária do dia 25 de abril de 2023.

Projeto de Lei nº900/2023, autor, Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio para concessão de contribuição financeira à Associação dos Produtores Rurais de Novo Progresso-APRONOP para realização do evento 29ª festa do peão de boiadeiro e feira de exposição agropecuária de Novo Progresso/2023 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº881/2023, Autor: Executivo Municipal, que revoga a Lei nº 559 de 26 de 2019, que estabelece normas para o trânsito de veículos pesados. Regulamenta restrição quanto à circulação e estacionamento de veículos de grande porte nas Ruas e Avenidas especificadas na área urbana, e dá outras providencias.

Acompanhado do parecer nº005/2023 da 2ª Comissão de Constituição e Justiça.

Indicação nº051/2023, autor Dirck Roberto da Silva, que indica ao executivo, que proceda a estudos junto aos governos Estadual e Federal, para que, através de emendas parlamentares, sejam destinados recursos no orçamento para construção de um novo Hospital Público em Novo Progresso.

Indicação nº052/2023, autor Dirck Roberto da Silva, que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que no carnê de IPTU, sejam impressos lembretes que ressaltem a necessidade de ser feito limpeza e manutenção dos terrenos em nossa Cidade.

Indicação nº053/2023, autor, Francisco Gomes de Sousa, que indica a Secretária de Saúde a aquisição de uma maca adequada para exames ginecológicos, no Hospital Municipal.

Indicação nº054/2023, autor Samuel de Oliveira Bortolin, que solicita a recuperação da ponte na Rua São Paulo, Bairro Santarém.

Indicação nº055/2023, autor Moacélio Pereira Melo, que indica à secretaria de saúde a necessidade da aquisição de equipamentos para exames laboratoriais no hospital municipal.

Indicação nº056/2023, autora Adriana Manfroi Mendes, indica ao executivo para que proceda a estudos, para aquisição através de licitação, de tubos corrugados de polietileno em substituição a manilhas de concreto.

Indicação nº 057/2023, autor Juliano César Simionato Dispõe sobre pedido ao Executivo, para que através da Secretaria de Saúde, estude a possibilidade de realização de convênio com Clínica Particular para prestação de serviços de exame de maior complexidade para atender as pessoas que não possuem condições econômicas para tais exames e que não são fornecidos pela rede publica municipal.

Indicação nº058/2023, autora Adriana Manfroi Mendes, que indica ao Executivo a necessidade de construção de um centro de formação de professores.

Indicação nº 059/2023, autor Samuel de Oliveira Bortolin, que dispõe sobre abertura de um portão na Rua Tom Jobim, lateral da Escola Tancredo Neves, para embarque e desembarque dos ônibus escolares.

Indicação nº 060/2023, autor Dirck Roberto da Silva, solicita que o poder executivo provoque o Executivo Estadual, Executivo Federal e os órgãos competentes para que, o municipio de Novo Progresso, faça uso de 50% de sua “área branca”, uma vez que 78% do municipio está engessado com reservas ambientais, parques nacionais e estaduais.