Resumo (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Resumo da ata da 8ª Reunião ordinária do dia 25 de abril de 2023.

Projeto de Lei nº900/2023, autor, Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio para concessão de contribuição financeira à Associação dos Produtores Rurais de Novo Progresso-APRONOP para realização do evento 29ª festa do peão de boiadeiro e feira de exposição agropecuária de Novo Progresso/2023 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº881/2023, Autor: Executivo Municipal, que revoga a Lei nº 559 de 26 de 2019, que estabelece normas para o trânsito de veículos pesados. Regulamenta restrição quanto à circulação e estacionamento de veículos de grande porte nas Ruas e Avenidas especificadas na área urbana, e dá outras providencias.

Indicação nº051/2023, autor Dirck Roberto da Silva, que indica ao executivo, que proceda a estudos junto aos governos Estadual e Federal, para que, através de emendas parlamentares, sejam destinados recursos no orçamento para construção de um novo Hospital Público em Novo Progresso.

Indicação nº052/2023, autor Dirck Roberto da Silva, que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que no carnê de IPTU, sejam impressos lembretes que ressaltem a necessidade de ser feito limpeza e manutenção dos terrenos em nossa Cidade.

Indicação nº053/2023, autor, Francisco Gomes de Sousa, que indica a Secretária de Saúde a aquisição de uma maca adequada para exames ginecológicos, no Hospital Municipal.

Indicação nº054/2023, autor Samuel de Oliveira Bortolin, que solicita a recuperação da ponte na Rua São Paulo, Bairro Santarém.

Indicação nº055/2023, autor Moacélio Pereira Melo, que indica à secretaria de saúde a necessidade da aquisição de equipamentos para exames laboratoriais no hospital municipal.

Indicação nº056/2023, autora Adriana Manfroi Mendes, indica ao executivo para que proceda a estudos, para aquisição através de licitação, de tubos corrugados de polietileno em substituição a manilhas de concreto.

Indicação nº 057/2023, autor Juliano César Simionato Dispõe sobre pedido ao Executivo, para que através da Secretaria de Saúde, estude a possibilidade de realização de convênio com Clínica Particular para prestação de serviços de exame de maior complexidade para atender as pessoas que não possuem condições econômicas para tais exames e que não são fornecidos pela rede publica municipal.

Indicação nº058/2023, autora Adriana Manfroi Mendes, que indica ao Executivo a necessidade de construção de um centro de formação de professores.

Indicação nº 059/2023, autor Samuel de Oliveira Bortolin, que dispõe sobre abertura de um portão na Rua Tom Jobim, lateral da Escola Tancredo Neves, para embarque e desembarque dos ônibus escolares.

Indicação nº 060/2023, autor Dirck Roberto da Silva, solicita que o poder executivo provoque o Executivo Estadual, Executivo Federal e os órgãos competentes para que, o municipio de Novo Progresso, faça uso de 50% de sua “área branca”, uma vez que 78% do municipio está engessado com reservas ambientais, parques nacionais e estaduais.