Resumo (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Resumo da Ata da 31ª reunião ordinária de 05 de dezembro de 2023.

Projeto de lei nº 919/2023, oriundo do Poder Executivo, Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novo Progresso para o Exercício Financeiro de 2024- LOA e dá outras providencias.

Dispões sobre a autorização para firma o 2º Termo Aditivo Modificado e Minuta de Contrato de Concessão Consolidado nº01/2003 relativo aos serviços de água e saneamento, entre Concedentes e Concessionária.

Projeto de lei nº 920/2023, Autor, Dirck Roberto da Silva, institui o direito ao 13º salário aos vereadores deste poder legislativo a partir de 1º de janeiro de 2023 e dá outras providências.

Projeto de lei nº 921/2023, autor Juliano César Simionato e Dirck Roberto da Silva, dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o município de Novo Progresso em competições esportivas e dá outras providencias.

Projeto de lei nº 922/2023, autor Juliano César Simionato, Súmula, confere o nome de Armando Anversa Faccin ao Lago Municipal localizado entre a Ruas Maria Tenório e a Travessa Belém, em frente a prefeitura Municipal.

Projeto de lei nº 923/2023, autora Adriana Manfroi Mendes, ementa: dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva localizada no Distrito do Mil, município de Novo Progresso.

Projeto de lei nº 924/2023, autora Adriana Manfroi Mendes, ementa: dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde- PSF de Novo Progresso no Distrito do Mil, município de Novo Progresso.

Projeto de lei nº 925/2023, autor Juliano César Simionato, dispõe sobre as contratações de artistas, grupos, bandas músicos e afins, locais para apresentação e/ou exposições em shows, exposições, eventos artístico, culturais, musicais e similares, organizados pelo município de Novo Progresso ou por instituições que receberem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílios financeiros do poder publico municipal ou através dele, e dá outras providencias.

Projeto de lei nº 926/2023, oriundo do Poder Executivo, dispõe sobre a autorização para designação de agentes públicos para procedimentos de licitações e contratos pela Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providencias.

Projeto de resolução nº 010/2023, autor Mesa Diretora, Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133/2021 para dispor sobre o Plano de Contratações Anual – PCA no âmbito do Poder Legislativo de Novo Progresso/PA

Projeto de resolução nº 011/2023, autor Mesa Diretora, Regulamenta o artigo 31 da Lei Federal nº 14.133/2021 para dispor sobre o procedimento de leilão no âmbito da Câmara Municipal de Novo Progresso/PA.

Projeto de resolução nº 012/2023, autor Mesa Diretora, Regulamenta os artigos 72 a 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 para dispor sobre os procedimentos de contratação direta no âmbito da administração pública do Poder Legislativo de Novo Progresso/PA.

Projeto de resolução nº 013/2023, autora Mesa Diretora, Regulamenta o artigo 20 da Lei nº 14.133/2021 para dispor sobre a classificação de bens de uso comum e de luxo no âmbito da Câmara Municipal de Novo Progresso/PA.

Projeto de resolução nº 014/2023, autor Mesa Diretora, Regulamenta o §3° do artigo 8° da Lei Federal n.º 14.133/2021 para dispor sobre a atuação dos agentes públicos no âmbito da administração pública do Poder Legislativo de Novo Progresso/PA.

Projeto de resolução nº 015/2023, autor Mesa Diretora, Regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021 para dispor sobre o Sistema de Registro de Preços – SRP no âmbito do Poder Legislativo de Novo Progresso/PA.

Projeto de resolução nº 016/2023, autor Mesa Diretora Regulamenta os procedimentos de cotação e pesquisas de preços pela Lei Federal n.º 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Novo Progresso/PA.

Decreto Legislativo nº034/2023, autor Moisés de Lima Ferreira, concede título de cidadão honorífico de Novo Progresso ao Senhor Ivalmir Fuchs.

Decreto Legislativo nº035/2023, autor Moisés de Lima Ferreira, concede título de cidadão honorífico de Novo Progresso ao Senhor Valdomiro Faleiro.

Decreto Legislativo nº036/2023, autor Moisés de Lima Ferreira, concede título de cidadã honorífica de Novo Progresso a Senhora Anita Guedet da Silva.

Decreto Legislativo nº037/2023, autora Beatriz Coelho de Paula, concede título de cidadão honorífico de Novo Progresso ao Senhor Seno Thomas.

Decreto Legislativo nº038/2023, autora Beatriz Coelho de Paula, concede título de cidadão honorífico de Novo Progresso ao Senhor Pedro Aldo Reinheimer

Moção de parabenização nº020/2023, autora Adriana Manfroi a Professora Maria do Socorro de Oliveira Rechia.