1 - Projeto de Lei nº 987 de 2025
Autores: Ayrton Gustavo Souza dos Santos, Juliano César Simionato
Número de Protocolo: 168
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO
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2 - Projeto de Lei nº 993 de 2025
Autor: Juliano César Simionato
Número de Protocolo: 202
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DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA VICINAL SÃO FRANCISCO: NO KM 187 BR 163 LADO DIREITO SENTIDO CUIABÁ, INICIANDO NAS COORDENADAS X: 704.371,00 EY; 9.104.961,00 ADENTRANDO ONZE MIL QUATROCENTOS E OITANTA METROS ATÉ AS COORDENADAS X: 693.414,12M E Y: 9.102.237,35 SEU FINAL.
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Aprovado
Obs.: APROVADO
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3 - Requerimento nº 17 de 2025
Autor: Michelly Patrícia Meuchi
Número de Protocolo: 215
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REQUERIMENTO 017/2025 A VEREADORA MICHELLY PATRÍCIA MEUCHI E VEREADOR JULIANO SIMIONATO, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES LEGISLATIVAS E EM BUSCA DE MELHORIAS PARA O MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO, SOLICITA A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DA PROPOSTA HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.
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Aprovado
Obs.: APROVADO
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4 - Requerimento nº 18 de 2025
Autor: Ayrton Gustavo Souza dos Santos
Número de Protocolo: 218
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SOLICITA À MESA DIRETORA, QUE PROVIDENCIE JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA PASTA/SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES REFERENTES A EMPRESA FORNECEDORA DOS CAMINHÕES PIPA.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 161 de 2025
Autor: Luiz Helfenstein
Número de Protocolo: 213
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DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS, AS PROVIDENCIAS PARA A RECUPERAÇÃO DAS PRANCHAS DA PONTE SOBRE O RIO PORAQUÊ KM 8, VICINAL APROGIM.
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Aprovado
Obs.: APROVADO
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6 - Indicação nº 162 de 2025
Autores: Luiz Helfenstein, Samuel de Oliveira Bortolin
Número de Protocolo: 214
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DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETRIA DE OBRAS AS PROVIDENCIAS PARA O PATROLAMENTO DA VICINAL APROGIM NO TRECHO ENTRE O RIO ESMERIL E O BEIRADÃO, QUE DÁ ACESSO AO MUNICIPIO DE ITAITUBA.
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Aprovado
Obs.: APROVADO
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7 - Indicação nº 164 de 2025
Autores: Ayrton Gustavo Souza dos Santos, Dirck Roberto da Silva, Luiz Helfenstein
Número de Protocolo: 216
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DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "TRÂNSITO SEGURO: EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO SALVAM VIDAS", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO
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