1 - Projeto de Lei nº 999 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Novo Progresso - PMNP
Número de Protocolo: 231
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Dispõe sobre iniciativas que devem ser adotadas pelo Poder Público Municipal como forma de garantir direitos e benefícios para portadores de fibromialgia, em complemento à Legislação Federal, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei nº 988 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Novo Progresso - PMNP
Número de Protocolo: 178
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Novo Progresso, Estado do Pará, para o quadriênio de 2026 a 2029.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1º TURNO.
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3 - Projeto de Lei nº 989 de 2025
Autores: Juliano César Simionato, Luiz Helfenstein
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica no município de Novo Progresso, e da outras providencias.
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Aprovado
Obs.: APROVADO
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4 - Projeto de Lei nº 991 de 2025
Autor: Magno Costa Cardoso
Número de Protocolo: 194
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PLANEJAR, CONSTRUIR E MANTER A "PRAÇA DA BÍBLIA", DESTINADA À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCACIONAIS, RECREATIVAS E TURÍSTICAS, VALORIZANDO O PATRIMÔNIO HISTÓRICO-RELIGIOSO LOCAL.
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Aprovado
Obs.: APROVADO
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5 - Projeto de Lei nº 994 de 2025
Autores: Juliano César Simionato, Michelly Patrícia Meuchi
Número de Protocolo: 199
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO MÍNIMA DE 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS, INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL, ÀS MÃES ATÍPICAS EM SITUAÇÃO DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO
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6 - Projeto de Lei nº 995 de 2025
Autor: Ayrton Gustavo Souza dos Santos
Número de Protocolo: 200
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PREMIAÇÃO "PROFESSOR EXCELÊNCIA DO ANO" NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO PROGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO
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7 - Projeto de Lei nº 996 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Novo Progresso - PMNP
Número de Protocolo: 209
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ALTERA A LEI Nº 663/2022, QUE DISPÕE SOBRE A
GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECE
CRITÉRIOS TÉCNICOS, DE MÉRITO E DE DESEMPENHO E A PARTICIPAÇÃO DA
COMUNIDADE ESCOLAR PARA A SELEÇÃO AO CARGO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR
ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO
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8 - Requerimento nº 19 de 2025
Autor: Demétrio Antônio Sichoski
Número de Protocolo: 235
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REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA A OFICIOS ENCAMINHADOS POR ESTE VEREADOR.
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Aprovado
Obs.: APROVADO
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9 - Indicação nº 166 de 2025
Autor: Luiz Helfenstein
Número de Protocolo: 222
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DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÃNSITO (DITRANP), QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA CONTRATAÇÃO DE UM NOVO PERITO E A REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTES DE TRÂNSITO.
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Aprovado
Obs.: APROVADO
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10 - Indicação nº 167 de 2025
Autor: Luiz Helfenstein
Número de Protocolo: 223
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DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE SEJAM TOMADAS PROVID~ENCIAS URGENTES PARA A RECUPERAÇÃO DA ONTE LOCALIZADA NA VICINAL DOS GOIANOS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO
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11 - Indicação nº 168 de 2025
Autor: Luiz Helfenstein
Número de Protocolo: 221
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DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A RECUPERAÇÃO DA RUA TIRADENTES, BAIRRO SANTA LUZIA, ESPECIFICADAMENTE AO TRECHO LOCALIZADO NOS FUNDOS DO POSTO PETRONORTE, EM FRENTE À CASA DO ESCAPE.
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Aprovado
Obs.: APROVADO
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12 - Indicação nº 169 de 2025
Autor: Ayrton Gustavo Souza dos Santos
Número de Protocolo: 224
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DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO QUE SEJA VIABILIZADO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE NOVO PROGRESSO E A POLICIA MILITAR, VISANDO À ATUAÇÃO CONJUNTA NA ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E A SEGURANÇA DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: APROVADO
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13 - Indicação nº 170 de 2025
Autor: Michelly Patrícia Meuchi
Número de Protocolo: 225
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DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE OBRAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA DAGOSTIN, BAIRRO BELA VISTA EM NOVO PROGRESSO.
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Aprovado
Obs.: APROVADO
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14 - Indicação nº 171 de 2025
Autor: Michelly Patrícia Meuchi
Número de Protocolo: 226
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DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO AO SENHOR SECRETARIO DE INDUSTRIA E COMERCIO A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA ANGELIN PEDRA, BAIRRO INDUSTRIAL EM NOVO PROGRESSO.
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Aprovado
Obs.: APROVADO
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15 - Indicação nº 172 de 2025
Autor: Pedro de Vargas
Número de Protocolo: 227
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DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DO DISTRITO DE RIOZINHO DAS ARRAIAS LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO
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Aprovado
Obs.: APROVADO
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16 - Indicação nº 173 de 2025
Autores: Pedro de Vargas, Moacelio Pereira Melo
Número de Protocolo: 228
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DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE COBERTURA EM FRENTE AS UNIDADES BASICA DE SAÚDE (UBS) DO MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO.
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Aprovado
Obs.: APROVADO
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17 - Indicação nº 174 de 2025
Autor: Moacelio Pereira Melo
Número de Protocolo: 229
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DISPÕE SOBRE PEDIDO DE ESTUDOS PARA ALTERAÇÃO PARA MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO EM FRENTE AS ESCOLAS E CRECHES NO PERÍMETRO URBANO.
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Aprovado
Obs.: APROVADO
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18 - Indicação nº 175 de 2025
Autor: Moacelio Pereira Melo
Número de Protocolo: 230
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DISPÕE SOBRE PEDIDO RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO NAS AVENIDAS ORIVAL PRAZERES E DR ISAÍAS PINHEIRO NO PERÍMETRO URBANO.
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Aprovado
Obs.: APROVADO
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19 - Indicação nº 176 de 2025
Autor: Juliano César Simionato
Número de Protocolo: 233
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE AULAS DE BALÉ GRATUITAS, DESTINADAS A CRIANÇAS E ADOLSCENTES DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO.
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Aprovado
Obs.: APROVADO
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20 - Indicação nº 177 de 2025
Autor: Juliano César Simionato
Número de Protocolo: 234
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SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO À ABERTURA DA RUA HÉLIO GLAZER, LIGANDO A AVENIDA INDUSTRIAL AO BAIRRO IPANEMA.
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Aprovado
Obs.: APROVADO
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