Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

CONCEDE PRIORIDADE DE MATRÍCULA, EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVO PROGRESSO, PARA FILHOS DE MÃES ATÍPICAS, EM UNIDADES PRÓXIMAS AO SEU DOMICÍLIO OU LOCAL DE TRABLAHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LARGURA MÍNIMA DAS ESTRASDAS VICINAIS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO, PROÍBE A INSTALAÇÃO DE OBSTÁCULOS EM SUA FAIXA DE DOMÍNIO, DISCIPLINA RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO-PA - PROCON/CM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APLICAR O REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 362/2012, NOS TERMOS DA PORTARIA MEC Nº 82, DE 29 DE JANEIRO DE 2026, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DE ACORDO COM A LEI Nº11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, ADONTANDO -SE PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO GOVERNO FEDERAL E ACRÉSCIMOS AOS CONTRATADOS PLEO PSS NO EXERCÍCIO DE 2026, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 633/2021 E SUAS POSTERIORESS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 01/2026, AUTOR DEMÉTRIO ANTÔNIO SICHOSKI, QUE INDICA A NECESSIDADE DE CRIAR UMA ALA HUMANIZADA DO IDOSO E PESSOA EM ESTADO TERMINAL NO HOSPITAL MUNICIPAL, DESTINADA AO ATENDIMENTO DIGNO DA POPULAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº02/2026, AUTOR SAMUEL DE OLIVEIRA BORTOLIN, QUE INDICA A ELABORAÇÃIO DE PROJETO VISANDO A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA PROFESSORA VANIA MESQUITA SILVÉRIO NO BAIRRO SANTARÉM, NESTE MUNICÍPIO

INDICAÇÃO Nº03/2026, AUTOR SAMUEL DE OLIVEIRA BORTOLIN, INDICA AO EXECUTIVO PROVIDENCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NAS ARÉAS EXTERNAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÉLIA, A FIM DE OFERECER ABRIGO ADEQUADO AOS MUNCIPES QUE AGUARDAM HORARIO DE ABERTURA DO ATENDIMENTO

INDICA SOBRE A URGÊNCIA NA ADEQUAÇÃO E CUMPRIMENTO INTEGRAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 191/2022 (LEI DO DESCONGELAMENTO), COM GARANTIA DOS DIREITOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.