Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

RESUMO DA ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2019.

QUE INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ENVIAR A ESTA CASA, PROJETO DE LEI VISANDO À IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS BAIRROS, RUAS BEM COMO NÚMEROS EM TODOS OS PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDÊNCIAS DA SEDE DO MUNICIPIO.

DISPÕE SOBRE O PEDIDO AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR UBIRACI SOARES SILVA, QUE SEJA INSTALADO SANITÁRIOS PÚBLICOS MOVEIS, TAMBÉM CONHECIDO DE BANHEIRO QUÍMICO, NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, QUE OCORRE TODOS OS DOMINGOS NA AVENIDA BRASIL.

SOLICITA DA SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DO GOVERNADOR DO ESTADO, A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA A E. E. E. MÉDIO WALDEMAR LINDERMAYER.

QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO, ACOMPANHADO PELO PARECER Nº 005/2019 DA 2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

QUE REVOGA A LEI Nº 181/2005 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIARIAS AOS AGENTES PUBLICOS E SERVIDORES MUNICPAIS E AS HIPÓTESES DE ADIANTAMENTO E RESSARCIMENTO DE VALORES EM VIRTUDE DE DESLOCAMENTOS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, AOMPANHADO DO PARECER Nº006/2019 DA 2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.