Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 957 de 2024 em 27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 957 de 2024
Projeto de lei nº 957/2024, oriundo do poder executivo, que autoriza o poder executivo a transferir recursos financeiros, através de termo de fomento, à entidade sem fins lucrativos Conselho dos pastores e Ministros de Novo Progresso nos termos da lei federal nº 13.019/20214 e lei complementar nº 101/2000.
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