Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 975 de 2025 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 975 de 2025
Projeto de Lei nº 975/2025, autor Ayrton Gustavo de Souza dos Santos, dispõe sobre vedação de contratação com recursos públicos de artistas que promovam apologia ao crime, ao trafico de drogas, uso de entorpecentes, a sexualização e à violência no âmbito do município de Novo Progresso, e dá outras providencias
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça.