Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei nº 798 de 2021 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 798 de 2021
PROJETO DE LEI Nº 798/2021, DE AUTORIA DE ADRIANA MANFROI MENDES QUE ESTABELECE QUE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO SEJAM CONSIDERADOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO- PÁ, ENCAMINHADO A 2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação