Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 4 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 4 de 2026
INDICA SOBRE A URGÊNCIA NA ADEQUAÇÃO E CUMPRIMENTO INTEGRAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 191/2022 (LEI DO DESCONGELAMENTO), COM GARANTIA DOS DIREITOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação