Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 916 de 2023 em 30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 916 de 2023
PROJETO DE LEI Nº 916/2023, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS FEDERAÇÃO DOS CLUBES DE LAÇO DO PARÁ EM NOVO PROGRESSO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
encaminhado a 3ª Comissão de Finanças e Orçamento