Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 931 de 2024 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 931 de 2024
Projeto de lei nº 931/2024, autor Moacélio Pereira Melo, Cria o conselho municipal de pessoa com transtorno de espectro autista-TEA, e institui a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com TEA e a carteirinha de identificação e dá outras providencias. Encaminhado a 4ª Comissão de Educação e Saúde.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 931 de 2024 | Expediente | 27/02/2024
Observação