Projeto de Lei nº 975 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
975
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 975/2025, autor Ayrton Gustavo de Souza dos Santos, dispõe sobre vedação de contratação com recursos públicos de artistas que promovam apologia ao crime, ao trafico de drogas, uso de entorpecentes, a sexualização e à violência no âmbito do município de Novo Progresso, e dá outras providencias
Indexação
Observação
encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça.