Projeto de Lei nº 1006 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
1006
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
288
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO - PA, A PARCELARE DÉBITOS COM O REGIMENTO GERAL DE PRVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, NO TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025.
Indexação
Observação