Projeto de Lei nº 1016 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
1016
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
305
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO VI-A DO ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº 533, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação