Projeto de Lei nº 1020 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
1020
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A LARGURA MÍNIMA DAS ESTRASDAS VICINAIS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO, PROÍBE A INSTALAÇÃO DE OBSTÁCULOS EM SUA FAIXA DE DOMÍNIO, DISCIPLINA RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação