Indicação nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO AO SENHOR PREFEIO MUNICIPAL QUE PROMOVA A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE TERRENOS URBANOS NÃO EDIFICADOS E/OU SUJOS PARA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DOS MESMOS
Indexação
Observação