Projeto de Lei nº 795 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
795
Data de Apresentação
13/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº795/2021, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO ONEROSO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL PARA O BANCO DA AMAZONIA-BASA, PARA FINS DE ATIVIDADES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ENCAMINHADO A 2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação
Observação