Projeto de Lei nº 797 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
797
Data de Apresentação
13/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº797/2021, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ENCAMINHADO A 2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação
Observação